Tem por finalidade apontar as diretrizes e a filosofia que deverão orientar a Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para identificar as necessidades de serviços; decidir sobre a melhor alternativa para a sua execução; definição do melhor processo a ser adotado para a contratação de serviços e gestão de contratos; controle de qualidade e eficácia dos serviços contratados. Tem também a função de reorientar a gestão desses contratos.