O papel da participação social na construção da política de segurança de barragens em Minas Gerais (2015-2019)
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Este estudo analisa o papel da participação social na construção de dois projetos de lei apresentados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano de 2016, como uma resposta, no plano legislativo, à destruição provocada pela atividade minerária em Minas Gerais/Brasil. Após o recebimento das proposições, uma de iniciativa popular (projeto de lei 3.695/2016) e outra de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens (projeto de lei 3.676/2016) uma disputa entre os atores, de um lado, lideranças dos movimentos sociais, de outro, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, marcou a tramitação das propostas. A análise das atas das audiências públicas e das entrevistas com os atores chaves mostraram as estratégias mobilizadas por lideranças dos movimentos sociais para que o projeto de lei de iniciativa popular intitulado ―Mar de Lama Nunca Mais‖ fosse transformado na lei estadual 23.291/2019 que cria a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais.
Notas
A Coleção Memória não possui o exemplar físico da dissertação.
