Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas

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BAZÁN, Víctor. Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 131-159, jul./set. 2010. Disponivel em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6240. Acesso em: 6 ago. 2013.

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