Pandemia, Estado de direito e estado de exceção: implicações na governança pública e na sociedade

Carregando...
Imagem de Miniatura

Arquivos

cad42_art2_Pandemia_Estado.pdf (532.58 KB)

Data

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Resumo

O presente artigo visa averiguar as implicações da pandemia de covid-19 na relação entre a governança pública e a sociedade no Estado de Minas Gerais. De tal modo que, mais especificamente, pretende-se analisar possíveis manifestações de estado de exceção no contexto decorrente da crise sanitária global. Para isso, são analisados atos e regulamentos editados pelo governo mineiro entre março de 2020 e dezembro de 2021 a fim de averiguar a implicação das medidas em direitos fundamentais e suas relações com a sociedade. Esses dados são articulados com análises teóricas sobre os estados de exceção para a construção de uma leitura mais abrangente sobre o contexto pandêmico no Estado.


Notas

Referência

GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Pandemia, Estado de direito e estado de exceção: implicações na governança pública e na sociedade. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 24, n. 42, p. 43-74, jul./dez. 2022.

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por