Direito administrativo pro natura: a proteção da confiança legítima e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújo
dc.date.accessioned2025-12-11T12:21:24Z
dc.date.available2025-12-11T12:21:24Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationAYALA, Patryck de Araújo. Direito administrativo pro natura: a proteção da confiança legítima e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico], São Paulo, n.120, out./dez. 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65859. Acesso em: 11 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.classification502.34pt_BR
dc.identifier.other185616pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65859
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subject.planningMeio ambientept_BR
dc.titleDireito administrativo pro natura: a proteção da confiança legítima e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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