Relativizar a coisa julgada material?
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MARINONI, Luiz Guilherme. Relativizar a coisa julgada material?. Revista dos Tribunais, São Paul, v.93, n.830, p.55-73, dez. 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35394. Acesso em: 30 out. 2019.
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