Regimes jurídicos das empresas estatais
| dc.contributor.author | Moraes, Anderson Júnio Leal | |
| dc.date.accessioned | 2014-10-30T18:32:04Z | |
| dc.date.available | 2014-10-30T18:32:04Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.summary | 1- Introdução; 2- Critérios de classificação das empresas estatais; 3- Atividade econômica em sentido amplo, atividade econômica em sentido estrito e serviço público; 3.1- Atividade econômica em sentido amplo; 3.2- Atividade econômica em sentido estrito; 3.3- Serviço público; 3.3.1- O que não é serviço público; 3.3.2- O que é serviço público; 4- Regimes jurídicos das empresas estatais; 4.1- Regime jurídico das empresas estatais exploradoras de atividade econômica em sentido estrito; 4.2- Regime jurídico das empresas estatais prestadoras de serviço público; 4.3- O problema da "impureza" das atividades; 5- Conclusão; - Referências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MORAES, Anderson Júnio Leal. Regimes jurídicos das empresas estatais. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 88, p. 21-35, jun. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13313/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 out. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 95787 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12715 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum Administrativo : Direito Público | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública - Regime jurídico - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de economia mista - Regime jurídico - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | Regimes jurídicos das empresas estatais | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |