Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999

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dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenk
dc.date.accessioned2018-05-30T21:13:50Z
dc.date.available2018-05-30T21:13:50Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationDUQUE, Marcelo Schenk. Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 893, p. 63-99, mar. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121682/Marcelo%20Schenk%20Duque.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.pt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.identifier.other104035pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26345
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]pt_BR
dc.subjectProcesso administrativo - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
dc.titlePrincípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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