Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989

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dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1989)]
dc.date.accessioned2011-11-03T14:08:17Z
dc.date.available2011-11-03T14:08:17Z
dc.date.issued2007pt_BR
dc.descriptionAtualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 76pt_BR
dc.description.summaryPreâmbulo 9pt_BR
dc.description.summaryTítulo I - Disposições preliminares 11pt_BR
dc.description.summaryTítulo II - Dos direitos e garantias fundamentais 12pt_BR
dc.description.summaryTítulo III - Do Estado 13pt_BR
dc.description.summaryCapítulo I - Da organização do Estado 13pt_BR
dc.description.summarySeção I - Disposições Gerais 13pt_BR
dc.description.summarySeção II - Da Competência do Estado 13pt_BR
dc.description.summarySeção III - Do Domínio Público 15pt_BR
dc.description.summarySeção IV - Da Administração Pública 16pt_BR
dc.description.summarySeção V - Dos Servidores Públicos 19pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Disposições Gerais 19pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Dos Servidores Públicos Civis 22pt_BR
dc.description.summarySubseção III - Dos Servidores Policiais Civis 26pt_BR
dc.description.summarySeção VI - Dos Militares do Estado 27pt_BR
dc.description.summarySeção VII - Dos Servidores Públicos 28pt_BR
dc.description.summarySeção VIII Da regionalização 29pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Disposições Gerais 29pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 29pt_BR
dc.description.summarySubseção III - Das Regiões de Desenvolvimento 31pt_BR
dc.description.summaryCapítulo II - Da organização dos Poderes 32pt_BR
dc.description.summarySeção I - Do Poder Legislativo 32pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Da Assembléia Legislativa 32pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Dos Deputados 33pt_BR
dc.description.summarySubseção III - Das Comissões 35pt_BR
dc.description.summarySubseção IV - Das atribuições da Assembléia Legislativa 35pt_BR
dc.description.summarySubseção - Do Processo Legislativo 38pt_BR
dc.description.summarySubseção VI - Da fiscalização e dos controles 42pt_BR
dc.description.summarySeção II - Do Poder Executivo 47pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Disposições Gerais 47pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Das atribuições do Governador do Estado 48pt_BR
dc.description.summarySubseção III - Da Responsabilidade do Governador do Estado 49pt_BR
dc.description.summarySubseção IV - Do Secretario de Estado 50pt_BR
dc.description.summarySubseção V - Do Conselho de Governo 51pt_BR
dc.description.summarySeção III - Do Poder Judiciário 51pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Disposições Gerais 51pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Do Tribunal de Justiça 55pt_BR
dc.description.summarySubseção III - Dos Tribunais de Alçada 56pt_BR
dc.description.summarySubseção IV - Da Justiça Militar 56pt_BR
dc.description.summarySubseçãopt_BR
dc.description.summarySubseção V - Do Tribunal do Júri 57pt_BR
dc.description.summarySubseção VI - Do Juiz de Direito 57pt_BR
dc.description.summarySubseção VII - Dos Juizados Especiais 57pt_BR
dc.description.summarySubseção VIII - Da Justiça da Paz 58pt_BR
dc.description.summarySubseção IX - Do Controle de Constitucionalidade 58pt_BR
dc.description.summarySeção IV - Das funções essenciais à justiça 59pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Do Ministério Público 59pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Da Advocacia do Estado 62pt_BR
dc.description.summarySubseção III - Da Defensoria Pública 62pt_BR
dc.description.summarySubseção IV - Advocacia 63pt_BR
dc.description.summarySeção V - Da segurança do cidadão e da sociedade 63pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Da Defesa Social 63pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Da Segurança Pública 64pt_BR
dc.description.summaryCapítulo III - Das Finanças Públicas 66pt_BR
dc.description.summarySeção I - Da tributação 66pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Da Repartição das Receitas Tributárias 68pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Das limitações ao poder de tributar 69pt_BR
dc.description.summarySeção II - Dos orçamentos 69pt_BR
dc.description.summaryCapítulo IV - Do Município 75pt_BR
dc.description.summarySeção I - Da competência do Munícpio 76pt_BR
dc.description.summarySeção II - Da Lei Orgânica do Município 77pt_BR
dc.description.summarySeção III - Dos Poderes 77pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Do Poder Legislativo 77pt_BR
dc.description.summarySubseção II - Do Poder Executivo 78pt_BR
dc.description.summarySuseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador 78pt_BR
dc.description.summarySeção IV - Da fiscalização 78pt_BR
dc.description.summarySeção V - Da cooperação 78pt_BR
dc.description.summarySubseção I - Disposições gerais 78pt_BR
dc.description.summarySubseção - Da assistência aos Municípios 79pt_BR
dc.description.summarySeção VI - Da intervenção no Município 80pt_BR
dc.description.summaryTítulo IV - Da sociedade 81pt_BR
dc.description.summaryCapítulo I Da ordem social 81pt_BR
dc.description.summarySeção I - Da saúde 81pt_BR
dc.description.summarySubseção Única - Do saneamento básico 82pt_BR
dc.description.summarySeção II - Da assistência social 83pt_BR
dc.description.summarySeção III - Da educação 83pt_BR
dc.description.summarySeção IV - Da cultura 87pt_BR
dc.description.summarySeção V - Da ciência e tecnologia 88pt_BR
dc.description.summarySeção VI - Do meio ambiente 89pt_BR
dc.description.summarySeção VII - Do desporto e lazer 91pt_BR
dc.description.summarySeção VIII - Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idodo 91pt_BR
dc.description.summarySeção IX - Da comunicação social 94pt_BR
dc.description.summaryCapítulo II - Da ordem econômica 94pt_BR
dc.description.summarySeção I - Do desenvolvimento econômico 94pt_BR
dc.description.summarySeção II - Do Sistema Financeiro Estadual 96pt_BR
dc.description.summarySeção III - Do turismo 96pt_BR
dc.description.summarySeção - Da política urbana 97pt_BR
dc.description.summarySeção V - Da política rural 99pt_BR
dc.description.summarySeção VI - Da política hídrica e minerária 102pt_BR
dc.description.summaryTítulo V - Disposições gerais 104pt_BR
dc.description.summaryAto das Disposições Constitucionais Transitórias 110pt_BR
dc.description.summaryEmenda á Constituição N° 1 135pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 2 135pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 3 136pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 4 136pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 5 137pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 6 137pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 7 138pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 8 138pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 9 139pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 10 140pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 11 141pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 12 141pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 13 142pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 14 142pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 15 143pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 16 143pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 17 144pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 18 145pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 19 145pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 20 146pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 21 147pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 22 147pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 23 148pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 24 148pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 25 149pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 26 149pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 27 150pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 28 151pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 29 151pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 30 152pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 31 152pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 32 153pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 33 153pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 34 154pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 35 156pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 36 157pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 37 159pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 38 159pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 39 160pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 40 163pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 41 164pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 42 164pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 45 166pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 46 166pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 47 167pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 48 167pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 49 168pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 50 172pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 51 173pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 52 174pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 53 174pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 54 174pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 55 176pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 56 176pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 57 178pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 58 182pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 59 182pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 60 183pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 61 183pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 62 184pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 63 184pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 64 186pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 65 187pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 66 189pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 67 189pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 68 190pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 69 190pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 70 191pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 71 192pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 72 193pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 73 193pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 74 194pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 75 194pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição N° 76 195pt_BR
dc.description.summaryÍndice temático 197pt_BR
dc.edition13. ed.pt_BR
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 13. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. 228 p.
dc.identifier.classification342.4(815.1)"1989"pt_BR
dc.identifier.isbn85-85157-33-X
dc.identifier.other35003pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/488
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherAssembléia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subjectMinas Gerais. [Constituição (1989)]pt_BR
dc.titleConstituição do Estado de Minas Gerais : 1989pt_BR
dc.typeLivropt_BR

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