Imóvel localizado em zona urbana com produção rural : incidência de IPTU ou ITR?
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Faz uma análise comparativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) indicando, através de julgados recentes dos Tribunais Superiores, em caso de imóvel localizado em zona urbana e produtor rural qual a incidência tributária.
Notas
Referência
CALISSI, Jamile Gonçalves. Imóvel localizado em zona urbana com produção rural. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 14, n. 48, abr./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7378/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013.
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Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]