Incerteza e dissenso : os limites institucionais da política de saneamento brasileira

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dc.contributor.authorSousa, Ana Cristina Augusto de
dc.contributor.authorCosta, Nilson do Rosário
dc.date.accessioned2014-03-20T16:09:51Z
dc.date.available2014-03-20T16:09:51Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento no 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.pt_BR
dc.description.translatedThe article demonstrates that the position of dominance of state-owned sanitation companies affects the decision-making in public policy sector in Brazil. The article describes the edition of Law of Water Supply 11.445/2007 which has established the new regulatory regime for the sector. It concludesthat the new institutional arrangement preserved the hegemony of state-owned sanitation companies. This hegemony can be associated with a low accountability of investment decisions and expansion of sector coverage.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Ana Cristina Augusto de; COSTA, Nilson do Rosário. Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira. Revista de Administração Pública [recurso eletrônico], Rio de Janeiro, v. 47, n. 3, p. 587-599, maio/jun. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9726/8014.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.classification628pt_BR
dc.identifier.other126745pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9275
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFGVpt_BR
dc.publisher.placeRio de Janeiropt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Administração Públicapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei do saneamento (2007)]pt_BR
dc.subjectSaneamento básico - Política - Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento básico - Empresa - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder (Ciências sociais) - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso decisório - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo - Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento básico - Legislação - História - Brasilpt_BR
dc.subject.planningSaneamento básicopt_BR
dc.titleIncerteza e dissenso : os limites institucionais da política de saneamento brasileirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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