Incerteza e dissenso : os limites institucionais da política de saneamento brasileira

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O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento no 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.


Notas

Referência

SOUSA, Ana Cristina Augusto de; COSTA, Nilson do Rosário. Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira. Revista de Administração Pública [recurso eletrônico], Rio de Janeiro, v. 47, n. 3, p. 587-599, maio/jun. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9726/8014.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 mar. 2014.

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