Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicas

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar o desenho institucional dos modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor. Pretende-se identificar os problemas e reivindicações sociais que contribuíram para a construção desses modelos, bem como apontar os motivos determinantes da sua inefetividade. No sistema jurídico brasileiro há dois modelos de controle: um modelo de controle formal, hierárquico e rígido, que gera insatisfações e ansiedades nas entidades do terceiro setor, e um modelo de controle material, recíproco e flexível, que produz desconfiança por parte dos agentes públicos. Tais modelos são desenhados no âmbito das normas que regem os instrumentos contratuais de parceria, o que gera a impressão de que a solução para seus problemas reside apenas no aperfeiçoamento das normas de direito contratual. No entanto, argumenta-se que a construção de um sistema de controle que seja mais responsivo às necessidades e modos de operação do Estado e das entidades do terceiro setor depende em grande medida do modo como as políticas públicas são desenhadas.