Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa

Abstract

Os serviços públicos de saneamento básico são, sem dúvida, serviços de saúde pública. Isso é, portanto, pressuposto neste estudo. Sua implantação significa economias expressivas em gastos com saúde pública e garante ao cidadão, antes de tudo, uma existência digna, especialmente quando se trata dos serviços de água e esgoto. Inobstante isso, a implantação desses sistemas é extremamente complexa, necessariamente gradual e muito dispendiosa. Pode-se afirmar ser uma das mais caras infraestruturas de rede atualmente existentes e em operação. Caso a implantação se dê em ritmo acelerado, para garantir aos cidadãos o serviço completo em menor tempo, o preço das tarifas pagas por esses não seria módico. A contraprestação dos serviços, devida pelo cidadão, seria bem mais cara e poderia até inviabilizar a sua própria fruição ou, ainda, a de outros bens que também lhe são de fundamental importância. Diante disso, é medida que se impõe refletir a compatibilização desses diferenciais.