Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa

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Resumo

Os serviços públicos de saneamento básico são, sem dúvida, serviços de saúde pública. Isso é, portanto, pressuposto neste estudo. Sua implantação significa economias expressivas em gastos com saúde pública e garante ao cidadão, antes de tudo, uma existência digna, especialmente quando se trata dos serviços de água e esgoto. Inobstante isso, a implantação desses sistemas é extremamente complexa, necessariamente gradual e muito dispendiosa. Pode-se afirmar ser uma das mais caras infraestruturas de rede atualmente existentes e em operação. Caso a implantação se dê em ritmo acelerado, para garantir aos cidadãos o serviço completo em menor tempo, o preço das tarifas pagas por esses não seria módico. A contraprestação dos serviços, devida pelo cidadão, seria bem mais cara e poderia até inviabilizar a sua própria fruição ou, ainda, a de outros bens que também lhe são de fundamental importância. Diante disso, é medida que se impõe refletir a compatibilização desses diferenciais.


Notas

Referência

PICININ, Juliana de Almeida. Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, p. 9-19, jul. 2011. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4691/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 01 fev. 2013.

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