O trabalho tem como objeto de estudo o pacto federativo brasileiro, em especial após o processo de redemocratização e descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil, desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Seu objetivo principal é discutir o processo de descentralização, em um contexto federalista, estudando a repartição de competências administrativas entre o ente central e os subnacionais, bem como analisando a divisão de recursos financeiros disponível para cada um dos entes. O estudo aborda, ainda, a necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro, com vistas a garantir maior equilíbrio no sistema federado, de modo a garantir maior autonomia aos entes subnacionais, descentralizando poderes e recursos da União