O poder legislativo e o princípio da publicidade : análise da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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Resumo

Esta monografia trata das relações entre o Poder Legislativo e o princípio constitucional da publicidade, que impõe ao administrador público o dever de manter total transparência em sua ações, de forma a permitir o controle e a fiscalização por parte da sociedade. O Legislativo, como espaço privilegiado de debate, é o Poder com maior potencial de abertura à participação política do cidadão, que, para participar de fato, precisa estar bem informado. Como consequência, cabe ao Poder Legislativo estabelecer mecanismos institucionais de produção e disseminação de informações, possibilitando à sociedade, bem informada, influir nas decisões do parlamento. Em nossa análise das relações entre Legislativo e publicidade, descrevemos os mecanismos institucionais de abertura à sociedade adotados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, procurando demonstrar como o Legislativo pode, de muitas formas, equipar-se para atuar com transparência. No entanto, apesar dos esforços da instituição, é fácil perceber que a maioria da população permanece distante e desinformada acerca do que ocorre na Assembleia. O Legislativo e os políticos continuam sendo vistos de forma muito negativa, o que pôde ser comprovado pelos resultados obtidos na pesquisa de opinião que empreendemos para subsidiar este trabalho, na qual foram entrevistadas, por meio de questionário, 30 pessoas de perfil variado. Esses resultados coincidem com os de uma pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi em 1993. Portanto, passados 14 anos, vemos que pouco evoluiu o relacionamento entre Legislativo e sociedade. O cidadão continua desinformado e descrente. Essa constatação aponta tanto para a necessidade de tomar mais conhecidos os mecanismos de que o Legislativo já dispõe para dar visibilidade ao trabalho dos parlamentares (que abordamos exaustivamente nesta monografia) quanto para a criação de outros, mais acessíveis ao cidadão comum, conforme as muitas sugestões dos entrevistados. Ressalta-se ainda que somente quando esses mecanismos alcançarem uma parcela considerável da sociedade poderemos considerar o princípio da publicidade uma norma tão eficiente quanto eficaz.


Notas

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Referência

CUNHA, Edelves Correa da; DANTAS, Juliana Gama Gondim; NUNES, Sérgio Cantini. O Poder Legislativo e o princípio da publicidade. 2007. 85 f. Trabalho de conclusão de curso (especialização) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em parceria com a Escola do Legislativo. Orientador: Natália de Miranda Freire.

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