Em virtude da difusão do modelo de Administração Pública gerencial e da ideia de governança pública, ampliou-se a interação entre o Poder Público e outros atores sociais, em especial entidades privadas sem fins lucrativos, integrantes do Terceiro Setor. O objetivo deste artigo é analisar o tratamento dessas novas formas de contratualização entre a Administração Pública e o Terceiro Setor à luz da Lei de Licitações brasileira e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Defende-se a importância da existência de um procedimento público formal para a seleção, dentre os interessados que reúnam condições mínimas, dos melhores parceiros para o Poder Público, de forma a atender aos princípios do interesse público, da moralidade e da transparência.