Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
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Vale (Empresa de mineração)
Desastre ambiental - Aspectos jurídicos - Brumadinho (MG)
Barragem de rejeitos - Brumadinho (MG)
Empresa de mineração - Responsabilidade - Brumadinho (MG)
Reparação do dano (Direito ambiental) - Brumadinho (MG)
Responsabilidade civil do Estado - Brumadinho (MG)
Responsabilidade socioambiental - Brumadinho (MG)
Indenização à vítima - Brumadinho (MG)
Conduta omissiva - Brumadinho (MG)
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Referência
FARIA, Edimur Ferreira de; SOUZA, Renata Martins de. Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Revista de Direito Administrativo e Constitucional [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.19, n.78, out./dez. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/48310. Acesso em: 24 abr. 2023.
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Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]