O controle de políticas públicas : um desafio à jurisdição constitucional
| dc.contributor.author | Nobre Júnior, Edilson Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-01T13:46:27Z | |
| dc.date.available | 2014-09-01T13:46:27Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.summary | 1 - O político versus o jurídico na norma constitucional (à guisa de intróito); 2 - O constitucionalismo e os novos direitos; 3 - Políticas públicas como instrumento de concretização dos novos direitos fundamentais; 4 - A intervenção do Judiciário: legitimidade e limites; 5 - Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF; 6 - Síntese conclusiva | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 11, p. 1243-1263, nov. 2006. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11812/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 ago. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 34 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 86728 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11320 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | NDJ | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Boletim de Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Norma constitucional - Aspectos políticos - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas - Aspectos constitucionais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas - Controle - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder Judiciário - Competência - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição constitucional - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Geral | pt_BR |
| dc.title | O controle de políticas públicas : um desafio à jurisdição constitucional | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |