Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
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Resumo
Texto da Constituição Estadual de Minas Gerais do ano de 1989, 12ª edição. Acompanha os textos das emendas nºs 1 a 71.
Notas
Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 69.
Em anexo: Emendas à Constituição nºs 70 e 71
Em anexo: Emendas à Constituição nºs 70 e 71
Referência
MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição Estadual de Minas Gerais : 1989. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 212 p.