A regra técnica no direito: a legitimidade da autoridade administrativa competente em face de epidemia a partir da Lei 13.979/2020
Carregando...
Arquivos
Artigo (9).pdf (432.51 KB)
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Notas
Pandemia coronavírus: 2020
Assuntos
Referência
MASSAÚ, Guilherme Camargo; COSTA, Victor Ribeiro da. A regra técnica no direito: a legitimidade da autoridade administrativa competente em face de epidemia a partir da Lei 13.979/2020. Revista de Direito Brasileira [recurso eletrônico], Florianópolis, v.12, n.33, set./dez. 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65212. Acesso em: 23 out. 2025.
Coleções
Avaliação
Revisão
Está contido em
Revista de Direito Brasileira [recurso eletrônico]