Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989

Página do item simplificado
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1989)]pt_BR
dc.date.accessioned2011-10-10T15:52:52Z
dc.date.available2011-10-10T15:52:52Z
dc.date.issued2005pt_BR
dc.description.abstractConstituição do Estado de Minas Gerais atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 69.pt_BR
dc.description.summaryPreâmbulo 11pt_BR
dc.description.summaryTítulo I Disposições preliminares 13pt_BR
dc.description.summaryTítulo II Dos Direitos e garantias fundamentais 15pt_BR
dc.description.summaryTítulo III Do Estado 17pt_BR
dc.description.summaryCapítulo I Da organização do Estado 17pt_BR
dc.description.summarySeção I Disposições Gerais 17pt_BR
dc.description.summarySeção II Da competência do Estado 17pt_BR
dc.description.summarySeção III Do Domínio Público 22pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da Administração Pública 22pt_BR
dc.description.summarySeção V Dos Servidores Públicos 29pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 29pt_BR
dc.description.summarySubseção II Dos Servidores Públicos Civis 35pt_BR
dc.description.summarySubseção III Dos Servidores Policiais Civis 42pt_BR
dc.description.summarySeção VI Dos Militares do Estado 43pt_BR
dc.description.summarySeção VII Dos Servidores Públicos 45pt_BR
dc.description.summarySeção VIII Da Regionalização 46pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 46pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 47pt_BR
dc.description.summarySubseção III Das Regiões de Desenvolvimento 51pt_BR
dc.description.summaryCapítulo II Da Organização dos Poderes 52pt_BR
dc.description.summarySeção I Do Poder Legislativo 52pt_BR
dc.description.summarySubseção I Da Assembléia Legislativa 52pt_BR
dc.description.summarySubseção II Dos Deputados 55pt_BR
dc.description.summarySubseção III Das Comissões 58pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Das Atribuições da Assembléia Legislativa 40pt_BR
dc.description.summarySubseção V Do Poder Legislativo 66pt_BR
dc.description.summarySubseção VI Da Fiscalização e dos Controles 73pt_BR
dc.description.summarySeção II Do Poder Executivo 83pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 83pt_BR
dc.description.summarySubseção II Das Atribuições do Governador do Estado 85pt_BR
dc.description.summarySubseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 88pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Do Secretário de Estado 89pt_BR
dc.description.summarySubseção V Do Conselho de Governo 90pt_BR
dc.description.summarySeção III Do Poder Judiciário 91pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições Gerais 91pt_BR
dc.description.summarySubseção II Do Tribunal de Justiça 98pt_BR
dc.description.summarySubseção III Dos Tribunais de Alçada 100pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Da Justiça Militar 101pt_BR
dc.description.summarySubseção V Do Tribunal do Júri 102pt_BR
dc.description.summarySubseção VI Do Juiz de Direito 102pt_BR
dc.description.summarySubseção VII Dos Juizados Especiais 103pt_BR
dc.description.summarySubseção VIII Da Justiça de Paz 103pt_BR
dc.description.summarySubseção IX Do Controle de Constitucionalidade 104pt_BR
dc.description.summarySeção IV Das funções essenciais à Justiça 105pt_BR
dc.description.summarySubseção I Do Ministério Público 105pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da Advocacia do Estado 111pt_BR
dc.description.summarySubseção III Da Defensoria Pública 112pt_BR
dc.description.summarySubseção IV Da Advocacia 113pt_BR
dc.description.summarySeção V Da Segurança do cidadão e da sociedade 113pt_BR
dc.description.summarySubseção I Da Defesa social 113pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da segurança pública 115pt_BR
dc.description.summaryCapítulo III Das finanças públicas 118pt_BR
dc.description.summarySeção I Da tributação 118pt_BR
dc.description.summarySubseção I Da repartição das receitas tributárias 122pt_BR
dc.description.summarySubseção II Das limitações ao poder de tributar 124pt_BR
dc.description.summarySeção II Dos orçamentos 125pt_BR
dc.description.summaryCapítulo IV Do município 135pt_BR
dc.description.summarySeção I Da competência do município 137pt_BR
dc.description.summarySeção II Da lei orgânica do município 139pt_BR
dc.description.summarySeção III Dos Poderes 139pt_BR
dc.description.summarySubseção I Do Poder Legislativo 140pt_BR
dc.description.summarySubseção II Do Poder Executivo 141pt_BR
dc.description.summarySubseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 141pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da fiscalização 142pt_BR
dc.description.summarySeção V Da cooperação 142pt_BR
dc.description.summarySubseção I Disposições gerais 142pt_BR
dc.description.summarySubseção II Da assistência aos municípios 144pt_BR
dc.description.summarySeção VI Da intervenção no M município 145pt_BR
dc.description.summaryTítulo IV Da sociedade 146pt_BR
dc.description.summaryCapítulo I Da ordem social 146pt_BR
dc.description.summarySeção I Da saúde 146pt_BR
dc.description.summarySubseção única do saneamento básico 149pt_BR
dc.description.summarySeção II Da assistência social 150pt_BR
dc.description.summarySeção III Da educação 151pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da cultura 158pt_BR
dc.description.summarySeção V Da ciência e tecnologia 160pt_BR
dc.description.summarySeção VI Do meio ambiente 162pt_BR
dc.description.summarySeção VII Do desporto e do lazer 166pt_BR
dc.description.summarySeção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 167pt_BR
dc.description.summarySeção IX Da comunicação social 172pt_BR
dc.description.summaryCapítulo II Da ordem econômica 173pt_BR
dc.description.summarySeção I Do desenvolvimento econômico 173pt_BR
dc.description.summarySeção II Do sistema financeiro estadual 176pt_BR
dc.description.summarySeção III Do turismo 177pt_BR
dc.description.summarySeção IV Da política urbana 179pt_BR
dc.description.summarySeção V Da política rural 183pt_BR
dc.description.summarySeção VI Da política hídrica e minerária 187pt_BR
dc.description.summaryTítulo V Disposições gerais 191pt_BR
dc.description.summaryAto das Disposições Constitucionais Transitórias 202pt_BR
dc.description.summaryEmendas à Constituiçãopt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 1 247pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 2 248pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 3 249pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 4 250pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 5 251pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 6 252pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 7 253pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 8 254pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 9 255pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 10 256pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 11 258pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 12 259pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 13 260pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 14 261pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 15 262pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 16 263pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 17 264pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 18 265pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 19 266pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 20 267pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 21 268pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 22 269pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 23 270pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 24 271pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 25 272pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 26 273pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 27 274pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 28 275pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 29 276pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 30 277pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 31 278pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 32 280pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 33 281pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 34 282pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 35 286pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 36 287pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 37 290pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 38 291pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº39 292pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 40 298pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 41 300pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 42 300pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 43 301pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 44 302pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 45 303pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 46 304pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 47 305pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 48 306pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 49 308pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 50 316pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 51 318pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 52 319pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 53 320pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 54 321pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 55 323pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 56 324pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição Nº 57 327pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº58 335pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 59 336pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 60 337pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 61 338pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 62 339pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 63 340pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 64 344pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 65 345pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 66 349pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 67 350pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 68 351pt_BR
dc.description.summaryEmenda à Constituição nº 69 352pt_BR
dc.edition12. ed.pt_BR
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 12. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 354 p.pt_BR
dc.identifier.classification"342.4(815.1)"1989"pt_BR
dc.identifier.issn85-85157-25-9
dc.identifier.other27419pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/411
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembléia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subjectMinas Gerais. [Constituição (1989)]pt_BR
dc.titleConstituição do Estado de Minas Gerais : 1989pt_BR
dc.typeLivropt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
411.pdf
Tamanho:
29.38 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.84 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Constituições do Estado de Minas Gerais