Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda Constitucional 131/2023

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda Constitucional 131/2023. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.1058, dez. 2023. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/52010. Acesso em: 18 dez. 2023.

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