Programa comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da União
| dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-26T12:29:01Z | |
| dc.date.available | 2015-05-26T12:29:01Z | |
| dc.date.issued | 1992 | |
| dc.description | Parecer | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Programa comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da União. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 8, n. 11, p. 641-650, nov. 1992. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/18216/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 maio 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 36371 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17359 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | NDJ | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Boletim de Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
| dc.subject | Concessão de serviços públicos - Parecer - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Telefonia - Financiamento - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Participação comunitária | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | Programa comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da União | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |