O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo brasileiro
| dc.contributor.author | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-30T12:16:07Z | |
| dc.date.available | 2014-05-30T12:16:07Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.summary | 1 - Apresentação do tema; 2 - Origem do princípio da proteção da confiança legítima; 3 - Segurança jurídica, boa-fé e confiança legítima: aproximações e diferenças; 4 - A consagração do princípio da confiança legítima no ordenamento jurídico brasileiro; 5 - Requisitos, limites e efeitos do princípio da confiança legítima; 6 - Autotutela administrativa e o princípio da confiança legítima; 7 - Teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium) no Direito Administrativo; 8 - Poder normativo e o princípio da proteção da confiança legítima; 9 - Conclusões | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo brasileiro. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v. 26, n. 5, p. 531-548, maio, 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10176. Acesso em: 21 maio 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 104833 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10176 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | NDJ | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Boletim de Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica - Proteção - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Boa-fé - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autotutela administrativa - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.title | O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |