Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado
| dc.contributor.author | Willeman, Flávio de Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2013-07-29T19:28:48Z | |
| dc.date.available | 2013-07-29T19:28:48Z | |
| dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
| dc.description.summary | I - Introdução; II - Natureza jurídica e funções dos Tribunais de Contas; III - A responsabilidade civil estatal; IV - Responsabilidade civil do Estado por atos emanados dos Tribunais de Contas; A) A responsabilidade civil decorrente da aplicação de penalidades; B) A responsabilidade civil decorrente da sustação de atos e contratos; C) A responsabilidade civil decorrente da omissão de fiscalização; D) A responsabilidade civil decorrente do julgamento de contas; E) A responsabilidade civil decorrente da exigência de prévia submissão de editais de licitação e contratos administrativos; V - Conclusões; Bibliografia. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | WILLEMAN, Flávio de Araújo. Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 42,, p. 5590-5603, jun. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6198/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%c3%b3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 jul. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 336 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 73802 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6023 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal de contas - Poderes e atribuições - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Financeiro e Tributário | pt_BR |
| dc.title | Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |