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metadata.dc.type: Folheto
Title: O que é a Constituição
Authors: Resende, Antônio José Calhau de
metadata.dc.contributor.reviewer: Moreira, Izabela
Ivanovo, Celeno
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2014
Series/Report no.: (Coleção Passo a Passo);
Citation: RESENDE, Antônio José Calhau de. O que é a Constituição. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2014. 27 p. (Coleção Passo a Passo).
Abstract: Aborda a acepção jurídica do vocábulo "Constituição", que é a lei fundamental que organiza e estrutura o Estado. É a lei mais importante que vigora no território nacional e serve de fundamento de validade para todas as normas jurídicas.
metadata.dc.description.summary: Para início de conversa 7
Evolução constitucional 11
A Constituição de 1824 11
A Constituição de 1891 13
A Constituição de 1934 14
A Constituição de 1937 15
A Constituição de 1946 17
A Constituição de 1967 18
A Constituição de 1969 20
A Constituição de 1988 21
Referências 25
Telefones úteis da Assembleia 26
Keywords: Constituição
Norma constitucional
Constituição - História - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 70559
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9990
metadata.dc.identifier.classification: 342.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Direito (Memória)
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