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metadata.dc.type: Folheto
Title: As funções do Poder Legislativo
Authors: Resende, Antônio José Calhau de
metadata.dc.contributor.reviewer: Moreira, Izabela
Ivanovo, Celeno
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2014
Series/Report no.: (Coleção Passo a passo);
Citation: RESENDE, Antônio José Calhau de. As funções do Poder Legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2014. 23 p. (Coleção Passo a passo)
Abstract: Aborda questões relativas ao Poder Legislativo, órgão constitucional importante em qualquer regime democrático, principalmente por ser composto de representantes do povo. Informa sobre a atuação do Parlamento na elaboração das leis, na fiscalização da administração pública, na deliberação sobre assuntos de sua competência privativa, no julgamento de determinadas autoridades públicas. Decorre sobre a atividade político-parlamentar.
metadata.dc.description.summary: Para início de conversa 7
Função legislativa 8
Função fiscalizadora 11
Função deliberativa 13
Função julgadora 14
Função político-parlamentar 17
Função educativa 19
Referências 21
Telefones úteis da Assembleia 22
Keywords: Poder legislativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Poder legislativo
metadata.dc.identifier.other: 70561
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9989
metadata.dc.identifier.classification: 342.52(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)

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