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metadata.dc.type: Folheto
Title: As funções essenciais à Justiça
Authors: Resende, Antônio José Calhau de
metadata.dc.contributor.reviewer: Franco, Andréia
Ivanovo, Celeno
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2014
Series/Report no.: (Coleção Passo a passo);
Citation: RESENDE, Antônio José Calhau de. As funções essenciais à Justiça. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2014. 23 p. (Coleção Passo a passo)
Abstract: Aborda a existência das instituições públicas que, mesmo não integrando a estrutura do Poder Judiciário, são muito importantes para o funcionamento da justiça, a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento da cidadania. Exemplos são o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública no âmbito das funções essenciais à justiça, como determina a Carta Magna de 1988.
metadata.dc.description.summary: Para início de conversa 7
Ministério Público 9
Advocacia Pública 14
Defensoria Pública 17
Referências 21
Telefones úteis da Assembleia 22
Keywords: Acesso à justiça - Brasil
Assistência judiciária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
metadata.dc.identifier.other: 70563
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9987
metadata.dc.identifier.classification: 347.921.8(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)

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