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metadata.dc.type: Folheto
Title: Processo legislativo
Authors: Santos, Patrícia Barbosa dos
Moreira, Eduardo Ribeiro
Assis, Luiz Fernandes de
Resende, Antônio José Calhau de
metadata.dc.contributor.reviewer: Ivanovo, Celeno
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2014
Series/Report no.: (Coleção Passo a passo)
Citation: SANTOS, Patrícia Barbosa dos et al. Processo Legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2014. 27 p. (Coleção Passo a passo)
Abstract: Examina de forma simples e descomplicada o processo legislativo, desde a ideia, que pode transformar-se em um projeto de lei, que será discutido, debatido, até sua possível transformação em lei.
metadata.dc.description.summary: Para início de conversa 7
Iniciativa e competência 9
Recebimento e despacho do projeto de lei 10
O projeto nas comissões – primeiro turno 11
O projeto em Plenário – primeiro turno 14
Segundo turno e redação final 16
Sanção, promulgação e veto 17
Saiba mais sobre as comissões 18
Glossário 21
Telefones úteis da Assembleia 26
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Processo legislativo
metadata.dc.subject.planning: Poder legislativo
metadata.dc.identifier.other: 70553
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9977
metadata.dc.identifier.classification: 342.537(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
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