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Tipo: Artigo
Título: Improbidade administrativa : o necessário meio-termo entre omissões e exageros
Autor(es): Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citação: SANTOS, D'Alembert Arrhenius Alves dos. Improbidade administrativa: o necessário meio-termo entre omissões e exageros. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 14, n. 158, abr. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10630/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 maio de 2014.
Resumo: Por intermédio de sábias lições milenares, a correção dos negócios públicos foi ensinada como uma mera extensão do caráter igualmente correto e natural dos homens de governo. Diante de tão elevado ensinamento, o princípio da moralidade na Administração Pública previsto pela Constituição Federal poderia ser visto como um comando desnecessário. No entanto, o histórico secular de desmandos governamentais que insiste em acompanhar o cotidiano dos brasileiros não permite concluir pela desnecessidade de tal previsão constitucional. Disso resulta a relevância da correta caracterização e punição dos atos de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais da Administração Pública, apesar das dificuldades inerentes a essa tarefa, a fim de proporcionar aos brasileiros todos os benefícios de uma gestão pública exercida com honestidade
Sumário: 1 - Entre lições sábias e preceitos necessários; 2 - Improbidade administrativa a partir da Constituição Federal; 3 - Previsão legal de atos de improbidade administrativa; 4 - Improbidade administrativa decorrente de violação dos princípios da Administração Pública; 5 - Improbidade administrativa e o necessário meio-termo entre não punir o que deve ser punido e punir o que não deve ser punido; – Referências
Assunto: Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Sanção - Brasil
Punição - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 128291
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9912
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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