Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9889
metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade política ambiental
Authors: Custódio, Helita Barreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2000
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Responsabilidade política ambiental. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 9, p.653-659, set. 2000. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10375/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Noções de responsabilidade política ambiental; 2- Responsabilidade política no Direito Positivo brasileiro: a) Crimes de responsabilidade; b) Infrações às proibições e aos deveres constitucionais; c) Decisões político-governamentais danosas ao meio ambiente, ao povo, ao erário e à Nação; 3- Conclusão
Keywords: Probidade administrativa - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 43145
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9889
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf107,56 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.