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metadata.dc.type: Artigo
Title: ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel - Ativo permanente
Authors: Canazaro, Fábio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Description: Parecer
Citation: CANAZARO, Fábio. ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel - Ativo permanente. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 11, n. 53, p. 253-266, jan./fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10415/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 abr. 2014.
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Brasil. [Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996]
Crédito tributário - Brasil
Compensação (Direito) - Brasil
Material de construção - Aquisição - Impostos - Brasil
Imóvel - Construção - Brasil
Ativo imobilizado - Brasil
Legislação tributária - Brasil
Lei estadual - São Paulo (Estado)
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 99064
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9832
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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