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Tipo: Tese
Título: Imunidade parlamentar
Autor(es): Kubitschek, Tancredo
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1998
Citação: KUBITSCHEK, Tancredo. Imunidade parlamentar. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 49 p.
Resumo: A Imunidade Parlamentar é instituto bastante antigo surgido na Inglaterra dos Tudor e Stuart através do "Bill of Rights" de 1689 como garantia dos parlamentares ao absolutismo do Rei. A Constituição de 1964, emendada em 1969, não determinava com muita claridade questões como a extensão das imunidades aos vereadores e deputados estaduais, a prescrição nos crimes comuns, a decadência do direito de queixa, etc. Entretanto, o texto constitucional atual acaba em grande parte com essas discussões, mantendo algumas e impondo outras, as quais serão objeto desse estudo.
Sumário: 1. Introdução 01
2. Histórico e conceituação doutrinária 03
2.1 - Histórico 03
2.1.1. A Origem Inglesa: Bill of Rights 03
2.1.2. Imunidade Parlamentar no Brasil 06
2.2. Imunidade Parlamentar nos EUA e França 08
2.2.1. O "Freedom of Speech" e o "Freedom from Arrest" 08
2.2.2. A Irresponsabilidade Francesa 13
2.3. Conceituação Doutrinária 16
2.3.1. Imunidade Material ou Inviolabilidade 16
2.3.2. Imunidade Formal 19
2.3.3. Outras Prerrogativas 23
2.3.3.1. Prerrogativa de foro 23
2.3.3.2 Isenção do Serviço Militar 28
2.3.3.3. Dever de testemunhar 29
2.3.3.3.1. A prova testemunhal 29
2.3.3.3.2. O § 5º do Art. 53 CF/88 31
3. Avaliação de alguns projetos de emenda constitucional 34
3.1 PEC nº 34/95 - Dep. Federal Severino Cavalcanti e Outros 34
3.1.1. Avaliação 36
3.2. PEC nº 610/98 - Do Senado Federal (PEC nº 02/95) 36
3.2.1. Avaliação 39
4. Conclusão 41
4.1. Aspectos para uma reavaliação da imunidade 41
4.2. Proposta de Emenda à Constituição 44
4.2.1. Justificativa 46
5. Bibliografia 48
Assunto: Imunidade parlamentar - Brasil
Outros: 22624
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/982
Número de classificação (CDU): 342.534.2
Idioma: Português (Brasil)
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