Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9779
metadata.dc.type: Artigo
Title: A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
Authors: Carvalho Filho, José dos Santos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CARVALHO FILHO, José dos Santos. A desapropriação e o princípio da proporcionalidade. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 11, n. 53, p. 69-90, jan./fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10398/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Desapropriaçã; 3- Princípios constitucionais; 4- Motivo e objeto expropriatórios; 5- Princípio da proporcionalidade; 6- Controle expropriatório e princípio da proporcionalidade; 7- Um caso emblemático; 8- Conclusão; - Referências
Keywords: Desapropriação por utilidade pública - Brasil
Desapropriação por interesse social - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Abuso de poder (Direito administrativo) - Brasil
Desapropriação - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99056
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9779
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Interesse Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf300,21 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.