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metadata.dc.type: Artigo
Title: O controle público exercido sobre a atividade financeira e orçamentária do Estado : dados comparativos entre os sistemas de controles exercidos nos âmbitos da União Européia e do Brasil
Authors: Mileski, Helio Saul
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MILESKI, Helio Saul. O controle público exercido sobre a atividade financeira e orçamentária do Estado: dados comparativos entre os sistemas de controles exercidos nos âmbitos da União Européia e do Brasil. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 11, n. 53, p. 29-68, jan./fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10397/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução, 2- O controle financeiro e orçamentário; 3- Controle interno; 4- Controle externo; 5- Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) na União Européia; 5.1- União Européia; 5.2- Modelos de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no cenário europeu; 5.2.1- Relação das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) com o controle interno; 5.2.2- Controle europeu regional; 5.2.3- Controle europeu nacional; 5.2.4- Controle europeu comunitário; 6- Exemplos dos modelos de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) utilizados: Reino Unido, Espanha e Brasil; 6.1- Sistema unipessoal; 6.1.1- Reino Unido; 6.2- Sistema colegiado; 6.2.1- O Tribunal de Contas e a sua função de controle na estrutura do Estado contemporâneo; 6.2.2- O Tribunal de Contas como órgão inerente ao Estado Democrático de Direito; 6.3- O Tribunal de Contas na Espanha; 6.4- O Tribunal de Contas no Brasil; 7- Conclusão; - Referências
Keywords: Fiscalização financeira e orçamentária - Direito comparado - Brasil, Países da União Europeia
Controle externo - Brasil, Países da União Europeia
Controle interno - Brasil, Países da União Europeia
Controle orçamentário - Brasil, Países da União Europeia
Controle financeiro - Brasil, Países da União Europeia
Tribunal de contas - Brasil, Países da União Europeia
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 99055
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9778
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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