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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9778
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O controle público exercido sobre a atividade financeira e orçamentária do Estado : dados comparativos entre os sistemas de controles exercidos nos âmbitos da União Européia e do Brasil |
Authors: | Mileski, Helio Saul |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | MILESKI, Helio Saul. O controle público exercido sobre a atividade financeira e orçamentária do Estado: dados comparativos entre os sistemas de controles exercidos nos âmbitos da União Européia e do Brasil. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 11, n. 53, p. 29-68, jan./fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10397/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 abr. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução, 2- O controle financeiro e orçamentário; 3- Controle interno; 4- Controle externo; 5- Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) na União Européia; 5.1- União Européia; 5.2- Modelos de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no cenário europeu; 5.2.1- Relação das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) com o controle interno; 5.2.2- Controle europeu regional; 5.2.3- Controle europeu nacional; 5.2.4- Controle europeu comunitário; 6- Exemplos dos modelos de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) utilizados: Reino Unido, Espanha e Brasil; 6.1- Sistema unipessoal; 6.1.1- Reino Unido; 6.2- Sistema colegiado; 6.2.1- O Tribunal de Contas e a sua função de controle na estrutura do Estado contemporâneo; 6.2.2- O Tribunal de Contas como órgão inerente ao Estado Democrático de Direito; 6.3- O Tribunal de Contas na Espanha; 6.4- O Tribunal de Contas no Brasil; 7- Conclusão; - Referências |
Keywords: | Fiscalização financeira e orçamentária - Direito comparado - Brasil, Países da União Europeia Controle externo - Brasil, Países da União Europeia Controle interno - Brasil, Países da União Europeia Controle orçamentário - Brasil, Países da União Europeia Controle financeiro - Brasil, Países da União Europeia Tribunal de contas - Brasil, Países da União Europeia |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 99055 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9778 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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