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metadata.dc.type: Artigo
Title: As cláusulas exorbitantes diante da contratualização administrativa
Authors: Marrara, Thiago
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: MARRARA, Thiago. As cláusulas exorbitantes diante da contratualização administrativa. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 3, mar./ago. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10447/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 05 maio 2014.
Abstract: Os poderes exorbitantes da Administração Pública também se manifestam em matéria contratual. Ocorre que, nos últimos anos, a multiplicação das formas de acordo envolvendo o Estado vem suscitando críticas a respeito da utilidade e aplicabilidade desses poderes. A partir do exame da contratualização administrativa, o presente artigo examina os posicionamentos dos juristas brasileiros a respeito do problema e traz algumas considerações críticas sobre a necessidade ou não de se modificar a legislação
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução – Consensualização e contratualização; 2- Poderes exorbitantes – Previsão legal e aplicabilidade; 3- O “futuro das cláusulas exorbitantes” – Visões doutrinárias; 4- Proposições conclusivas acerca das cláusulas exorbitantes; 5- Propostas a título de conclusão – É preciso mudar o direito?; – Referências
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Cláusula contratual - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Poder administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126685
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9776
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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