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Tipo: Artigo
Título: Locação de ativos
Autor(es): Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citação: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Locação de ativos. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 3, mar./ago. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10441/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em 05 maio 2014.
Resumo: O presente texto aborda o tema do contrato de locação de ativos e tem como finalidade demonstrar a legitimidade da utilização desse modelo contratual na implantação de infraestruturas públicas, notadamente das afetadas à prestação de serviços públicos de saneamento básico. Situando o debate em face da ampliação de contratos administrativos nominados, o texto defende a utilização de instrumentos atípicos na consecução de interesses públicos concretos, seja porque legitimados pelo direito civil, porque autorizado pela Lei de Licitações e Contratos ou então por conta de normas próprias vinculadas ao financiamento de serviços de saneamento básico
Sumário: 1- Introdução; 2- A contratualidade na Administração Pública; 3- O contrato de locação de ativos; 4- A legitimidade do modelo contratual de locação de ativos; 5- Conclusão; – Referências
Assunto: Programa Saneamento para Todos (Brasil)
Contratação de obras e serviços - Brasil
Obras públicas - Construção - Brasil
Ativo imobilizado - Locação - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Saneamento básico - Brasil
Infraestrutura - Financiamento - Brasil
Legalidade - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 126680
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9771
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista de Contratos Públicos

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