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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aspectos jurídicos da licitação na parceria público-privada
Authors: Guimarães, Fernando Vernalha
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Aspectos jurídicos da licitação na parceria público-privada. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 3, mar./ago. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10439/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 05 maio 2014.
Abstract: O artigo trata do regime jurídico das licitações de parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). As análises propostas são de cunho preponderantemente dogmático. A partir da definição estrutural da licitação da PPP em etapa interna e etapa externa, são analisados primeiramente os aspectos mais relevantes da tramitação interna, como os estudos e demonstrações imprescindíveis, assim como o procedimento de manifestação de interesse (PMI), para, em seguida, tratar do processamento externo da licitação, com abordagens sobre os modos de disputa, a cronologia das fases e os critérios de seleção de propostas
metadata.dc.description.summary: 1- A estrutura da licitação na PPP; 2- O processamento da PPP; 3- A etapa interna; 4- A etapa externa
Keywords: Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126679
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9769
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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