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metadata.dc.type: Artigo
Title: A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contas
Authors: Mânica, Fernando Borges
Menegat, Fernando
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contas. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 3, n. 3, mar./ago. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9768. Acesso em: 05 maio 2014.
Abstract: O presente artigo analisa a figura do contrato de gestão celebrado entre a Administração Pública e as Organizações Sociais: sua natureza, o regime jurídico a que está (deve estar) submetido e as repercussões no que toca à metodologia de controle por parte dos Tribunais de Contas
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- O contrato de gestão com as Organizações Sociais; 3- Os contratos derivados do contrato de gestão e a natureza dos repasses de recursos às Organizações Sociais; 4- O controle das Organizações Sociais pelos Tribunais de Contas; 5- Apontamentos conclusivos
Keywords: Contrato de gestão - Natureza jurídica - Brasil
Organização social - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Controle externo - Brasil
Tribunal de contas - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126678
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9768
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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