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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 17, n. 12, p. 933-941, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10124/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 04 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução: fenômeno administrativo e parecer jurídico; 2- O parecer jurídico como fator excludente de responsabilidade do agente administrativo; 3- Parecer jurídico não é ato administrativo; 4- Independência técnica do advogado; 5- Objetividade e dialética
Keywords: Parecer - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Jurista - Responsabilidade civil - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 50893
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9724
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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