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metadata.dc.type: Artigo
Title: Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Authors: Custódio, Helita Barreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Legislação ambiental e as concessões de rodovias. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 17, n. 11, p. 847-857, nov. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10113/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=2>. Acesso em: 04 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução. I. Noções de meio ambiente. II. Noções de rodovias e de concessão de rodovias. III. Noções de Direito como conjunto de princípios e normas de conduta social e de Direito Ambiental como novo ramo do Direito; 2- Legislação ambiental e as concessões de rodovias. I. Normas constitucionais como fontes do Direito Ambiental e como princípios da conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a preservação do meio ambiente. II. Normas legais e regulamentares integrantes da legislação ambiental. III. Normas constitucionais e legais sobre concessão de serviços públicos de transportes rodoviários. IV. Vinculação das concessões de rodovias à legislação ambiental vigente; 3- Competências com os respectivos direitos,deveres e responsabilidades dos Poderes Públicos concedentes e das concessionárias de rodovias prestadoras de serviços públicos em igualdade de condições (CF, art. 37, § 6º); 4- Considerações finais – Apelo.
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Transporte rodoviário - Aspectos constitucionais - Brasil
Meio ambiente - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 50500
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9716
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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