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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
Authors: Mukai, Toshio
Nazo, Georgette Nacarato
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MUKAI, Toshio; NAZO, Georgette Nacarato. O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 17, n. 9, p. 673-693, set. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10097/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 03 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Pródromos do Direito Ambiental brasileiro: a) As ordenações e a legislação portuguesa; b) Brasil colônia; c) Período do Império; d) Período republicano; 3- Marcos históricos da evolução do Direito Ambiental: a) Década de 60/70; b) Década de 70/80; c) Década de 80/90; d) Momento atual (a patir de 1991) e futuro; 4- Direito Internacional do Meio Ambiente: sua relevância para o Brasil e a dimensão do Direito Internacional Dimensão do Direito Internacional: a) Direito Internacional como sinônimo de Direito Internacional Público ou Direito das Gentes; b) Direito Internacional subdividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado; c) Direito Internacional como Direito das Relações Internacionais; 5- Fontes; 6- Direito Internacional do Meio Ambiente: a) Primeira fase: do Direito Internacional Ambiental; b) Segunda fase: o Direito Internacional do Meio Ambiente, propriamente dito; c) Análise de suas fontes; 7- Conclusão
Keywords: Direito ambiental - História - Brasil
Meio ambiente - Natureza jurídica - Brasil
Ordenações afonsinas
Ordenações filipinas
Ordenações manuelinas
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 49251
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9705
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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