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metadata.dc.type: Artigo
Title: O desvio de poder nas desapropriações
Authors: Minitti, Silene Pinheiro Cruz
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MINITTI, Silene Pinheiro Cruz. O desvio de poder nas desapropriações. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 17, n. 2, p. 109-126, fev. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10061/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Considerações preliminares; 2- Do regime jurídico da desapropriação; 2.1- Caracterização e natureza jurídica; 2.2- Tratamento constitucional; 2.3- Fundamentos. i) Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.ii) Indenização justa, prévia e em dinheiro; 3- Dos princípios da desapropriação; 3.1- Princípio da legalidade; 3.2- Princípio da superioridade do interesse público; 3.3- Princípio da finalidade; 3.4- Princípio da moralidade; 3.5- Princípio da impessoalidade; 3.6- Princípio da publicidade; 3.7- Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; 3.8- Princípio da eficiência; 4- Do processo expropriatório; 4.1- Fase declaratória: do decreto expropriatório; i)Conceituação e efeitos. ii) Natureza jurídica. iii) Desvio de finalidade; 4.2- Fase executória. i) Da ação expropriatória. ii) Da imissão provisória na posse. iii) Da citação ao trânsito em julgado da sentença. iv) Desistência da ação expropriatória. v) Retrocessão; 5- Síntese; 6- Bibliografia
Keywords: Desapropriação - Regime jurídico - Brasil
Desapropriação - Natureza jurídica - Brasil
Indenização - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 45079
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9676
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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