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metadata.dc.type: Artigo
Title: A interpretação constitucional e os requisitos da ação popular
Authors: Garcia, Maria
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GARCIA, Maria. A interpretação constitucional e os requisitos da ação popular. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 17, n. 1, p.21-26, jan. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10043/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 01 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Basta a lesividade; 3- A especial questão da cidadania; 4- A interpretação constitucional e seus princípios; 5- A palavra “anular” no texto constitucional; 6- Os sentidos da interpretação
Keywords: Ação popular - Brasil
Cidadania - Brasil
Hierarquia das leis - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Nulidade dos atos jurídicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 44564
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9672
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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