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metadata.dc.type: Artigo
Title: Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais : o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências
Authors: Levate, Luiz Gustavo
Terzis, Maria Clara Teles
Alves Júnior, Onofre Batista
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: LEVATE, Luiz Gustavo; TERZIS, Maria Clara Teles; ALVES JÚNIOR, Onofre Batista. Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 185-200, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10251/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- A exigência constitucional de efetividade dos processos judiciais e os executivos fiscais; 2- As modalidades de expropriação judicial para conversão dos bens penhorados em renda no CPC e na LEF; 3- Leilões eletrônicos; 4- Parcelamento nas arrematações; 5- Conclusões e sugestões; – Referências
Keywords: Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Alteração (2006)
Alienação de bens - Brasil
Bens - Penhora - Brasil
Bens - Leilão - Brasil
Executivo fiscal - Brasil
Arrematação - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 123217
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9666
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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