Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9662
metadata.dc.type: Artigo
Title: A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41 : uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Authors: Calazans, Fernando Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: CALAZANS, Fernando Ferreira. A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 91-107, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10244/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A reforma previdenciária de 1998 e o equilíbrio financeiro e atuarial; 3- A reforma previdenciária de 2003 e a extinção da paridade remuneratória; 4- O entendimento do TJMG acerca da extinção da paridade para as pensões; – Referências
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Previdência social - Brasil
Servidor público - Pensões - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Servidor público - Direitos e deveres - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Servidor público - Pensões - Legislação - Brasil
Servidor público - Pensões - Jurisprudência - Minas Gerais
Igualdade salarial - Extinção - Aspectos constitucionais - Brasil
Reforma da previdência - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Benefício previdenciário - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 123213
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9662
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf267,85 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.