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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9662
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41 : uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro |
Authors: | Calazans, Fernando Ferreira |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2012 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte |
Citation: | CALAZANS, Fernando Ferreira. A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 91-107, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10244/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- A reforma previdenciária de 1998 e o equilíbrio financeiro e atuarial; 3- A reforma previdenciária de 2003 e a extinção da paridade remuneratória; 4- O entendimento do TJMG acerca da extinção da paridade para as pensões; – Referências |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Previdência social - Brasil Servidor público - Pensões - Doutrinas e controvérsias - Brasil Servidor público - Direitos e deveres - Doutrinas e controvérsias - Brasil Servidor público - Pensões - Legislação - Brasil Servidor público - Pensões - Jurisprudência - Minas Gerais Igualdade salarial - Extinção - Aspectos constitucionais - Brasil Reforma da previdência - Brasil Princípio da segurança jurídica - Brasil Benefício previdenciário - Natureza jurídica - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Previdenciário |
metadata.dc.identifier.other: | 123213 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9662 |
metadata.dc.identifier.classification: | 368.4 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte |
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