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metadata.dc.type: Artigo
Title: O município e o princípio da simetria
Authors: Martins, Ricardo Marcondes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: MARTINS, Ricardo Marcondes. O município e o princípio da simetria. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 261-283, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10295/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 abr. 2014.
Abstract: Examina-se a aplicação do princípio da simetria aos Municípios, segundo o qual a disciplina fixada na Constituição da República para a União estende-se aos Estados e Municípios, salvo quando a extensão for obstada por expressa disposição em sentido contrário. Foi elaborado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reiteradamente o invoca para exegese do direito estadual e municipal. Trata-se, atualmente, do alicerce fundamental do federalismo brasileiro. Não se apresenta, neste trabalho, apenas uma descrição de sua aplicação jurisprudencial. Pretendeu-se justificar o instituto a partir do atento exame das particularidades da federação brasileira.
metadata.dc.description.summary: 1- Federalismo; 2- Federalismo brasileiro; 3- O Município na federação brasileira; 4- O princípio da simetria; 4.1- Processo legislativo municipal; 4.2- Estatuto jurídico dos Prefeitos; 4.3- Comissões parlamentares de inquérito; 5- Considerações finais; - Referências
Keywords: Municipalismo - Brasil
Federalismo - Brasil
Autonomia municipal - Brasil
Processo legislativo municipal - Brasil
Prefeito - Brasil
Comissão parlamentar de inquérito (CPI)
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 105136
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9655
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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