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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9651
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Desconstrução do direito administrativo |
Authors: | Castro, José Nilo de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte |
Citation: | CASTRO, José Nilo de. Desconstrução do direito administrativo. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 185-204, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10291/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 abr. 2014. |
Abstract: | O direito administrativo possui origens autoritárias, historicamente explicadas. Suas tendências autoritárias perfizeram-se na Idade Média com o direito administrativo canônico e com os conselhos dos reis franceses até chegar à época napoleônica com o Conselho de Estado. O direito administrativo, direito do Estado e da administração, passou a ser, na contemporaneidade, direito da cidadania. Todavia, na sua aplicação por órgãos públicos, vê-se-lhe passagem de um direito positivo para um direito negativo. De consequência há que se reverem paradigmas de ações administrativas e de perfil organizacional - para não se caracterizar direito administrativo desconstituído. |
metadata.dc.description.summary: | - Introdução. Encontro com o direito administrativo; 1- Origem autoritária do direito administrativo; 2- Tendências autoritárias na aplicação do direito administrativo; 3- Conclusão: volta ao humanismo; - Referências |
Keywords: | Direito administrativo Direito administrativo - História Autoritarismo Humanismo |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 105132 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9651 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte |
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